Embargos declaratórios. Não conhecimento. Preclusão consumativa.

Em rescisória não cabe extinção do processo sem julgamento do mérito por decisão monocrática

Execução provisória não impede julgamento de embargos à execução

Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa

Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa.

Agravo regimental não pode ser protocolado por e-mail

Justiça gratuita não admite cobrança de qualquer espécie

Sócio que sofreu mal súbito antes da audiência consegue reverter revelia

Judiciário Estadual não terá interrupção de prazos em janeiro

Juiz concede tutela antecipada a paciente com problemas respiratórios

Negada indenização para nudista por foto publicada em jornal

Reforma do Judiciário não produziu resultados positivos, diz ministro Cesar Asfor Rocha

Esclarecimento público - TJSP

AGU consegue ressarcir aos cofres públicos valores pagos por liminar posteriormente cassada

TJ-RN atende a reivindicação da OAB e fixa recesso forense

Comerciante culpado por acidente indeniza suas vítimas em Tubarão

Resolução regulamenta férias de magistrados do 1° Grau para 2006

Globo é condenada a pagar R$ 73 mil para Ewerton de Castro

Falta de assinatura do advogado em petição de agravo de instrumento é erro sanável

Juiz concede liberdade a acusado de furtar chocolates em supermercado

O juiz Wilson Safatle Fayad, da 11ª Vara Criminal de Goiânia, concedeu liberdade provisória a Wesley Rodrigues, que estava preso desde o dia 7 deste mês, acusado de furtar algumas barras de chocolate do Supermercado Marcos do Setor Rodoviário.

Denunciado por estelionato praticado via internet tem habeas-corpus negado